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Comentários

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Carlos Eduardo Dias da Cruz

Comentário · há 9 anos

As medidas protetivas da Lei Maria da penha podem ser aplicadas a homem vítima de violência?

Alice Bianchini · há 15 anos

Excelente artigo, Doutora. Incrivelmente abordado todas as fases e em excelente detalhamento na evolução do referido artigo.

Embora ainda após a leitura do artigo me surge a duvida, um homem que sofre agressões físicas e morais durante o tempo de matrimônio e que decidi assim então por fim ao enlace e sofre ameaças de morte e ate mesmo tentativas, pode ele se resguardar por medidas protetivas processuais ?

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Recomendações

(1)

Artigo · há 11 anos

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As escusas absolutórias são causas excludentes da punibilidade previstas no Código Penal brasileiro, é o caso, por exemplo da absolvição de um filho que furta coisa móvel pertencente ao seu pai. A...

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